Apito Dourado - Cronologia
3 Abril 2009 - 16:17
Cronologia dos principais desenvolvimentos do processo "Apito Dourado", após nomeação da equipa da procuradora-geral adjunta Maria José Morgado:
14 Dezembro 2006 - Procuradora-geral adjunta Maria José Morgado nomeada para dirigir e coordenar todos os processos relativos ao caso "Apito Dourado".
Antes, em 2006, o procurador do Ministério Público de Gaia arquiva o processo relativo ao jogo Beira Mar-FC Porto, o chamado "caso do envelope", argumentando falta de provas. O mesmo tinha acontecido ao "caso da fruta", relativo ao jogo FC Porto-Estrela da Amadora, ambos os jogos relativos à época 2003/2004.
18 Dezembro 2006 - Carolina Salgado ouvida no âmbito do processo "Apito Dourado", depois de ter publicado o livro "Eu, Carolina", no qual denuncia alegadas situações de corrupção desportiva, evasão fiscal, violação do segredo de justiça, agressões, perjúrio e fuga à justiça.
20 Dezembro 2006 - Maria José Morgado reúne-se com o procurador da República titular do processo "Apito Dourado" no Tribunal de Gondomar, Carlos Teixeira.
23 Dezembro 2006 - Os procuradores-adjuntos Glória Alves, Luís Ribeiro, Ricardo Bragança e Maria João Costa completam equipa de Maria José Morgado.
02 Janeiro 2007 - A Equipa de Coordenação do Processo Apito Dourado (ECPAD), liderada por Maria José Morgado, inicia funções.
19 Janeiro 2007 - Ministério Público reabre o processo contra o presidente do FC Porto, Jorge Nuno Pinto da Costa, relativo a indícios de corrupção no jogo FC Porto-Estrela da Amadora da época 2003/04.
03 Fevereiro 2007 - Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) pede à procuradora-geral adjunta Maria José Morgado acesso ao processo "Apito Dourado", para abrir processos disciplinares aos dirigentes e árbitros envolvidos em corrupção.
16 Fevereiro - Maria José Morgado reabre o "caso do envelope", relativo ao jogo Beira Mar-FC Porto, de 18 de Abril de 2004, arbitrado por Augusto Duarte, com alegado envolvimento do presidente do FC Porto, Pinto da Costa. Fonte ligada ao processo diz que declarações de Carolina Salgado estiveram na base da reabertura do processo.
08 Março 2007 - Líder da claque "Super Dragões", Fernando Madureira, ouvido na PJ do Porto na condição de arguido num processo de alegado envolvimento na agressão ao ex-vereador da Câmara de Gondomar, Ricardo Bexiga.
12 Junho 2007 - Presidente do FC Porto, Pinto da Costa, acusado do crime de corrupção desportiva no âmbito das investigações do processo Apito Dourado ao jogo FC Porto-Estrela da Amadora em 2004, conhecido como "caso da fruta". O empresário de futebol António Araújo, os árbitros Jacinto Paixão, José Chilrito e Manuel Quadrado também foram acusados.
21 Junho 2007 - Pinto da Costa acusado de corrupção desportiva no âmbito das investigações do "caso do envelope". Advogado de Pinto da Costa considerou que "a acusação em causa assenta nos mesmos factos que levaram ao anterior arquivamento".
Pinto da Costa é acusado de ter entregue um envelope com 2.500 euros ao árbitro de Braga Augusto Duarte dois dias antes do jogo entre o Beira-Mar e o FC Porto, da época 2003/04.
22 Junho 2007 - Pela terceira vez, Pinto da Costa acusado de corrupção desportiva activa no âmbito do processo Apito Dourado. Em causa o jogo Nacional-Benfica, referente à época 2003/04. O presidente do Nacional, Rui Alves, e o empresário António Araújo também acusados neste caso.
25 Julho 2007 - Memorando final da Equipa de Coordenação do Processo "Apito Dourado", sobre corrupção desportiva no futebol, refere a existência de acusação em seis encontros das Ligas profissionais, cinco dos quais da época 2003/04. O FC Porto (nos encontros com o Estrela da Amadora e Beira-Mar) e o Nacional da Madeira (frente ao Benfica e Marítimo) são citados em duas partidas cada, além do jogo Boavista-Estrela da Amadora.
28 Julho 2007 - Procurador-Geral da República abre inquérito à equipa de Maria José Morgado na sequência das declarações da irmã de Carolina Salgado, que lançou suspeitas sobre os investigadores do processo Apito Dourado.
04 Dezembro 2007 - Inicia-se no Tribunal de Gondomar o julgamento de um processo cível intentado contra o Estado pelo presidente do FC Porto, Pinto da Costa, que reclama 50 mil euros de indemnização por alegada detenção ilegal em 2004.
18 Janeiro 2008 - Carolina Salgado disse, no âmbito da instrução do processo sobre o jogo Beira Mar-FC Porto, que viu o presidente do FC Porto entregar um envelope ao árbitro Augusto Duarte contendo 2.500 euros.
04 Fevereiro 2008 - Tribunal de Gondomar recusa a indemnização pedida por Pinto da Costa ao Estado, num processo cível por alegada detenção ilegal em fins de 2004.
07 Fevereiro 2008 - Ministério Público decide arquivar, por falta de provas, o processo relativo às agressões de que foi alvo Ricardo Bexiga, antigo autarca socialista de Gondomar. Carolina Salgado tinha confessado que tinha pago para agredirem Ricardo Bexiga, alegadamente a pedido de Pinto da Costa.
27 Fevereiro 2008 - Carolina Salgado, ouvida no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, confirmou ter assistido a um telefonema e a uma conversa entre o presidente do FC Porto e o empresário António Araújo, no sentido de ser feito um "arranjinho" para o encontro FC Porto-Estrela da Amadora.
28 Fevereiro 2008 - Valentim Loureiro e João Loureiro vão a julgamento no processo do Apito Dourado relativo ao jogo Boavista-Estrela da Amadora. Jacinto Paixão (ábitro), José Alves (observador) e Pinto Correia (responsável pelo arbitragem) também pronunciados.
25 Março 2008 - Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto decide que Pinto da Costa vai a julgamento no âmbito do processo "Apito Dourado", relativo ao jogo Beira-Mar-FC Porto, da época 2003/2004.
14 Maio 2008 - Acareação entre Pinto da Costa e Carolina Salgado durou apenas seis minutos, tendo ambos mantido a respectiva versão e acusado o outro de mentir.
30 Junho 2008 - Tribunal de Instrução Criminal do Porto decide não levar a julgamento Pinto da Costa, no processo "Apito Dourado" relativo ao jogo FC Porto-Estrela da Amadora da época 2003/04, conhecido como o "Caso da Fruta". O Ministério Público recorre para o Tribunal da Relação.
14 Outubro 2008 - Ministério Público pede, no debate instrutório do processo "Apito Dourado" relativo ao jogo Nacional-Benfica, a pronúncia de três dos arguidos - Augusto Duarte (árbitro da partida Nacional-Benfica), Rui Alves (presidente do Nacional) e António Araújo (empresário) -, deixando a decisão sobre Pinto da Costa, acusado de corrupção desportiva activa, ao critério do tribunal.
21 Outubro 2008 - Tribunal de Gondomar não pronuncia Pinto da Costa, Augusto Duarte, Rui Alves e António Araújo, acusados de corrupção desportiva no processo "Apito Dourado" relativo ao jogo Nacional-Benfica, arquivando os autos.
12 Fevereiro 2009 - Tribunal da Relação do Porto negou provimento ao recurso interposto pela equipa liderada por Maria José Morgado, que contestava o arquivamento do processo contra Pinto da Costa e o FC Porto, relativo ao jogo FC Porto-Estrela da Amadora de 2003/2004. No acórdão, carolina Salgado é criticada e acusada de ser pouco credível.
03 Março 2009 - Pinto da Costa nega no Tribunal de Gaia a alegada tentativa de suborno do árbitro Augusto Duarte, no "caso do envelope", relativo ao jogo Beira-Mar - FC Porto, afirmando que o árbitro lhe pediu ajuda na resolução de um problema familiar.
Carolina Salgado alvo de insultos e tentativa de agressão por populares à saída do tribunal de Vila Nova de Gaia.
06 Março 2009 - O juiz-conselheiro António Mortágua, antigo presidente do Conselho de Justiça da FPF, reconhece que se "compravam" árbitros à data dos factos em julgamento, em 2003/2004. Contudo, considerou que, no caso do Beira Mar-FC Porto, o valor em causa (2.500 euros) seria "um preço para o aquecimento".
09 Março 2009 - Os peritos Vítor Pereira, Adelino Antunes e Jorge Coroado consideraram ter havido um "comportamento normal" do árbitro Augusto Duarte, no jogo Beira-Mar-FC Porto, da 31ª jornada da Liga de Futebol de 2003/04.
09 Março 2008 - O árbitro Augusto Duarte, co-arguido no "caso do envelope" do "Apito Dourado", ouvido à porta fechada.
13 Março 2009 - Ministério Público pede a condenação do presidente do FC do Porto, Pinto da Costa, do empresário António Araújo e do árbitro Augusto Duarte, no âmbito do chamado "caso do envelope" do Apito Dourado.
Advogado de Pinto da Costa, Gil Moreira dos Santos, disse que "não há certezas, nem indícios" de corrupção e que espera "justiça".
Pinto da Costa considera a acusação do "caso do envelope" uma "tramóia" e jurou inocência perante a juíza do processo e "perante Deus".
03 de Abril 2009 - O Tribunal iliba todos os arguidos dos factos de que estavam acusados.
NFO.
LUSA
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